«Sonho, participação, trabalho». Com este lema a Câmara de Loures promoveu uma conferência nacional para assinalar os 40 anos do Poder Local Democrático, uma das mais emblemáticas conquistas da Revolução de Abril, que contou com autarcas de Norte a Sul do País, investigadores, sindicalistas e personalidades com intervenção na matéria. Foram dois dias, 20 e 21 de Janeiro, de intenso debate sobre o passado, o presente e o futuro do Poder Local enquanto «trave mestra do nosso sistema político e do nosso regime democrático», como afirmou o presidente do município de Loures e membro do Comité Central do PCP, Bernardino Soares, na abertura dos trabalhos.

«Podemos dizer que foram dois poderes que se juntaram, a organização popular e o Poder Local. Que se fundiram num mesmo objectivo – servir o povo. Cumpria-se assim a verdadeira democracia substancial: o governo do povo e para o povo», recordou Eduardo Baptista, ex-vereador da Câmara de Loures e membro da Comissão Administrativa que geriu o concelhos após o 25 de Abril de 1974 até às primeiras eleições autárquicas realizadas em 1976.

Presente na abertura dos trabalhos, o ministro Ajunto Eduardo Cabrita prometeu uma discussão aberta e franca com os municípios sobre a transferência de novas competências, agora também em matéria de saúde – que levou Jorge Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios a dizer que tal pode «constituir a pulverização do Serviço Nacional de Saúde» –, depois de ouvir Bernardino Soares acentuar que «a descentralização é em abstracto um princípio positivo, por via da aproximação das decisões aos seus destinatários e ao território. Mas isso não quer dizer que tudo o que não está bem na Administração Central passe a estar automaticamente bem na Administração Local.»

Debater ideias

A regionalização foi outros dos temas presentes, com muitos dos intervenientes a apontarem o incumprimento da Constituição da República Portuguesa que consagra as regiões como órgãos do Poder Local.

Sobre a proposta do Governo de de um novo ordenamento jurídico das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), muitas foram também as questões levantadas, levando o presidente do município de Loures a considerar que «após a eleição pelo colégio eleitoral composto pelos eleitos municipais», como propõe o Executivo de António Costa, as CCDR continuarão a «depender da tutela governamental e por isso a ser um serviço desconcentrado da administração central. A sua eleição é um processo democrático que se esgota no acto único da sua eleição.»

A mesma conclusão foi retirada por Demétrio Alves, ex-presidente da Câmara de Loures e primeiro secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, órgão que o Governo pretende que venha a ser eleito directa e universalmente já nas autárquicas deste ano.

«Repetir elogios ao Poder Local sobre a sua capacidade realizadora sem lhes fazer corresponder os meios e condições para a sua acção tem tanto de incoerência quanto de demagogia», acusou Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política do PCP e director da revista Poder Local, que, intervindo sobre «Poder local, cidadania e participação», afirmou ainda: «Podem encher-se páginas de enaltecimento da participação mas se uma autarquia opta pela privatização de funções, pela alienação de competências ou pela sua transferência para entidades sem legitimidade democrática está-se a reduzir a participação, a afastar as populações do escrutínio de áreas de gestão».

A encerrar a Conferência sobre os 40 anos do Poder Local Democrático, que contou com a presença do Presidente da República, Bernardino Soares concluiu: «Felizmente hoje temos um discurso de valorização do poder local quer no Governo, quer na Presidência da República. Há um grande futuro para o poder local! E a democracia só tem a ganhar com isso.»